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Notícias Publicado em 09 de Março de 2017 - 16:48
Supremo Tribunal Federal decide que livros digitais têm imunidade tributária
Em votação unânime, o Plenário do STF decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura são alcançados pela imunidade tributária do artigo 150 da Constituição.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 15:40
Herdeiros poderão ter acesso a arquivos digitais de falecidos
Como não há regra específica para esses casos, os herdeiros acabam tendo que entrar na Justiça para ter acesso a e-mails e contas em redes sociais de falecidos
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2004 - 12:00
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Maio de 2021 - 12:00
ISRC importância no recebimento nos direitos autorais
ECAD e suas associações reforçam às agregadoras digitais.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Abril de 2021 - 10:40
Compositores no mundo cada dia mais lutando por seus direitos!
Compositores cada dia mais pedem maiores repasses das gigantes digitais!
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Apoiadores Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 17:08
Tributos sobre bens digitais serão analisados na ABAT, dia 11, 14h
Tributos sobre bens digitais serão analisados na ABAT.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 11:43
Curso de Direito da ESPM promove evento gratuito sobre eficiência jurídica e os próximos desafios digitais
Em formato presencial, o seminário Direito Digital e Negócios acontece no dia 5 de outubro, no campus ESPM Tech, em São Paulo.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 10:31
Demandas pelo uso de tecnologias reforçadas para monitoramento de serviços financeiros digitais - Regtech e Suptech
Com os mais recentes episódios de fraudes e evasão de divisas envolvendo criptomoedas em distintas regiões do globo, autoridades monetárias e de mercados de capitais correm para fortalecer as ações de supervisão e controle.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Junho de 2021 - 10:38
O escândalo na CBF e a utilização de provas digitais ou eletrônicas na legislação brasileira
É cada vez mais evidente a importância das provas digitais para a resolução de crimes e fraudes.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2021 - 15:17
Empresa de cupons digitais é condenada por não repassar valores pactuados
A Decisão é da juíza titular do 5° Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2020 - 11:57
MP da Bahia assina acordo técnico para registro de provas digitais
Alternativa rápida e acessível, Verifact Tecnologia permite a coleta de dados com validade jurídica; ferramenta é amplamente utilizada por advogados.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 15:43
Vai ao Plenário Projeto de Lei que trata da criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais
O senador Antonio Anastasia (D) deu parecer favorável ao projeto de lei que trata da criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais.
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 16:42
Em alta, golpe do nudes configura crime de extorsão com pena de até 10 anos
Francisco Gomes Júnior, advogado especialista em crimes digitais, explica como vítimas estão perdendo dinheiro.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 13:53
Entra em vigor lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro
Cadastro conterá características físicas e as digitais dos estupradores, além de fotos e informações genéticas.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2023 - 17:13
Prorrogado prazo para Postos de Combustíveis se pronunciarem
Após receberem notificação da Receita Federal os empresários precisarão encaminhar escriturações fiscais digitais.
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Apoiadores Publicado em 26 de Agosto de 2021 - 15:28
ABAT reúne advogados para compreender tributação global sobre negócios digitais, nesta sexta, 27, 17h
ABAT reúne advogados para compreender tributação global sobre negócios digitais, nesta sexta.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 12:06
O que e quando são pagos os direitos autorais advindos das músicas?
O que receber de direitos autorais, do ecad, das editoras, das plataformas digitais. E quando esses
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2024 - 17:05
CCDD debaterá proteção de menores de idade em plataformas digitais na terça
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) realizará na terça-feira (14), a partir das 14h, sua primeira audiência pública interativa para instruir o Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, que garante a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 11:44
Especialista em propriedade intelectual explica sobre a importância de preservar a marca nos meios digitais
O registro de hashtag é um dos recursos utilizados para quem pretende diferenciar seu negócio.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Outubro de 2022 - 15:34
Programa Jornada aborda mercado de trabalho em jogos digitais no Brasil
Demanda de games para entretenimento e educação cresce no mundo.